1. OBJETIVO
O presente documento tem como objetivo estabelecer uma Política de Privacidade, a fim de dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizados pela CCB Construtora. Por meio deste documento você é informado sobre como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades.

2. INTRODUÇÃO
A CCB ressalta o seu comprometimento com a transparência e a integridade em suas ações, afirmando, com isso, que sempre cumprirá os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

3. DEFINIÇÕES

AGENTES DE TRATAMENTO: são o controlador e o operador.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode identificar direta ou indiretamente um indivíduo.

DADO SENSÍVEL: dado pessoal relacionado à religião, etnia, opiniões e quaisquer outras informações capazes de gerar constrangimento, exposição ou discriminação do respectivo titular.

ENCARREGADO (DPO): pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional. É o especialista em proteção de dados.

OPERADOR (PROCESSADOR): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR DE DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. DIRETRIZES

4.1. EM QUAIS SITUAÇOES TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

4.1.1. Para processo de seleção e cadastro no banco de talentos da CCB

a) Número de Identidade;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Nome completo;
e) Nacionalidade;
f) Endereço;
g) Telefone.

Bases legais:
a) Legítimo interesse;
b) Consentimento do titular.

4.1.2. Para contratação de pessoal interno

Para tais atividade de tratamento, serão coletados:

a) Número de Identidade;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Nome completo;
e) Nacionalidade;
f) Endereço;
g) Número de PIS/PASEP;
h) Quantidade e nome dos dependentes e documentos de identificação;
i) Imagem;
j) Tipo sanguíneo do empregado e dependentes;
k) Enfermidades pré-existentes do empregado e dependentes;
l) Comorbidades do empregado e dependentes;
m) Gênero;
n) Telefone celular/fixo ou de cônjuge, ascendentes, descendente ou parente.
A coleta dos itens “j”, “k” e “l” acima, justifica-se para o oferecimento de planos de saúde pela empresa aos seus colaboradores e dependentes.

Bases legais:
a) Cumprimento de contrato;
b) Para cumprimento de determinações legais e regulamentos.

4.1.3. Para promover a identificação de visitantes e para garantir a segurança dos colaboradores e transeuntes nas dependências da construtora

Para tais atividade de tratamento, serão coletados:

a) Número de Identidade;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Nome completo;
e) Nacionalidade;
f) Endereço;
g) Imagem;
h) Voz.

Bases legais:
a) Legítimo interesse;
b) Garantia da incolumidade física do titular.

Eventuais acréscimos de atividades de tratamento podem ser acrescidos à estas acima relacionadas, tal rol não é taxativo.

5. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Para cada atividade de tratamento de dados haverá coleta específica, de acordo com o que estabelece este documento.

As principais atividades de coleta estão neste documento relatadas, contudo, as mesmas podem ser ampliadas de acordo com as necessidades do negócio da CCB Construtora.

6. NAS DEPENDÊNCIAS DA CONSTRUTORA E EM SUAS OBRAS

6.1. Das imagens

A CCB pode coletar imagens pelas câmeras de videomonitoramento (CFTV) para fins de segurança e monitoramento das suas instalações.

Para tais atividade de tratamento, serão coletados:

a) Imagem;
b) Voz.

As imagens serão armazenadas por certo período (de acordo com sistema e capacidade de
armazenamento) e não havendo nenhuma ocorrência ou reclamação relacionada, tais imagens
serão eliminadas automaticamente e de forma correta, respeitando sempre o que dispõe a LGPD.

Base legal:
a) Legítimo interesse.

7. DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS
Os dados de dispositivos móveis quanto ao acesso à rede wi-fi gratuita da CCB somente serão coletados para fins de promover a segurança da rede.

Para tais atividade de tratamento, serão coletados:

a) Número de Identidade;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Nome completo;
e) Nacionalidade;
f) Endereço IP;
g) Identificadores de dispositivos como Macaddress e IMEI;
h) Tipo de navegador usado;
i) Sistema operacional e o modelo do dispositivo utilizado.

Bases legais:
a) Legítimo interesse;
b) Consentimento.

8. DA ATENÇÃO À SAÚDE
Também serão coletados dados em casos de ocorrências nas dependências da Construtora e de suas obras, para fins de atendimentos médicos em geral e de acidentes de trabalho.

Para tais atividade de tratamento, serão coletados:

a) Número de Identidade;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Nome completo;
e) Nacionalidade;
f) Endereço;
g) Tipo sanguíneo;
h) Enfermidades pré-existentes;
i) Comorbidades;
j) Gênero;
k) Telefone celular/fixo ou de cônjuge, ascendentes, descendente ou parente.

Tais informações somente serão coletadas a fim de garantir atendimento médico de urgência e emergência quando da ocorrência de incidente dentro das dependências da Construtora e para garantir segurança e integridade à vida e à incolumidade física do titular.

Bases legais:
a) Garantia da saúde do titular;
b) Garantir a incolumidade física do titular;
c) Consentimento.

9. FORMA DE COLETA DE SEUS DADOS
A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com a CCB Construtora, dessa forma, o seu contato com a empresa poderá se dar por meio de formulários físicos, aplicativos, sites ou sistemas eletrônicos de cadastros e outros tipos de aporte de informações pessoais.

10. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados serão tratados durante todo o tempo em que durar a relação contratual da CCB com o titular dos dados, ou pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento da finalidade do tratamento ou para cumprimento de requisitos legais, contábeis ou regulatórios.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
As informações porventura coletadas de crianças e adolescentes serão realizadas sempre visando o melhor interesse do menor e somente o serão quando indispensável e mediante o consentimento de um responsável legal, ou para fins de benefício do menor dependente de colaborador da construtora e para fins de cumprimento legal e para proteção de sua incolumidade física e proteção da saúde do próprio menor.

12. CUIDANDO DE SUAS INFORMAÇOES
Os dados pessoais que você fornece para a CCB recebem o melhor tratamento de acordo com as finalidades e necessidades para os quais são coletados.

Como prezamos pela segurança da informação, o acesso às informações coletadas é restrito aos nossos colaboradores e parceiros e não os compartilhamos com ninguém que não seja devidamente comprometido com a confidencialidade de suas informações.

Além disso, garantimos que aos seus dados serão devidamente aplicadas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para protegê los de qualquer incidente, enquanto os mesmos estiverem sob nosso controle.

13. CONHEÇA SEUS DIREITOS
De acordo com o que estabelece o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

a) Confirmar com a empresa a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo, por exemplo, quais dados nós possuímos a seu respeito;

b) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção deles, para mantê-los sempre corretos e atuais;

c) Você poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

d) Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a CCB é obrigada ao compartilhamento de seus dados pessoais;

e) Requerer a exclusão dos seus dados coletados e armazenados, desde que cumprida a finalidade para a qual os mesmos foram coletados e caso não persista outra base legal que justifique a manutenção dos mesmos na base de dados da CCB;

f) Requerer a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços quando essa opção for aplicável à realidade contratual;

g) Nos casos de fornecimento do consentimento, você poderá revogá-lo, bem como requerer a eliminação desses dados.

14. CANAL DE COMUNICAÇAO
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com o nosso encarregado de dados – DPO.

Para os fins do disposto no art. 41 da LGPD, indicamos como nosso encarregado:

DPO (Encarregado): Karine Aparecida Oliveira Dias Eslar

Endereço para correspondências: Avenida Deputado Jamel Cecílio, no 2929, Qd. B27, Lt. área, Sala 1901, Torre B, Edifício Brookfield Towers, Jardim Goiás, CEP: 74.810-100, Goiânia – GO.

E-mail para contato: lgpd@ccbconstrutora.com.br

15. ATUALIZAÇÃO.
Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que a CCB entender haver necessidade demodificação e aprimoramento no tratamento de dados pessoais.

Para tal ocorrência, se compromete informar as partes interessadas sobre tais modificações
realizadas á mesma, por meio de seus canais de comunicação oficiais.

16. ABRANGÊNCIA
Esta Política é aplicável a todas as pessoas titulares de dados, áreas, colaboradores e dirigentes da CCB Construtora.

17. REFERÊNCIAS
Código de Conduta Ética da Empresa.

18. APROVAÇÕES

Elaboração: Compliance – 22/06/2021
Revisão: Comitê de segurança – 21/07/2021
Aprovação: Diretoria – 21/07/2021